Notificação DSA Art. 16

Denunciar conteúdo ilegal

Notifique-nos de conteúdo específico no Uptimia (tipicamente uma página de status pública) que considere ilegal nos termos do direito da UE ou de um Estado-Membro.

Submeter notificação DSA Art. 16

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Para que serve este formulário? Utilize este formulário para nos notificar, ao abrigo do art. 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), de conteúdo específico alojado ou difundido através do Uptimia que considere ilegal. Para questões de conta, faturação ou apoio geral, utilize o nosso formulário de contacto.

O endereço web exato (URL) do conteúdo denunciado. Exigido pelo art. 16.º, n.º 2, alínea b) do DSA.

Explicação fundamentada, em linguagem clara, das razões pelas quais considera o conteúdo ilegal. Exigido pelo art. 16.º, n.º 2, alínea a) do DSA. Mínimo 30 caracteres.

Opcional. A norma, decisão judicial ou regulamento específico invocado.

Opcional. Qualquer informação útil (correspondência anterior, contas relacionadas, urgência).

Os seus dados de contacto — obrigatórios salvo se assinalou a opção CSAM anónima acima.

Opcional. P. ex. particular, titular de direitos, representante, autoridade, sinalizador de confiança.

As notificações são tratadas ao abrigo do DSA. É enviada uma confirmação de receção para o e-mail indicado. A apresentação intencional de informação falsa ou enganosa pode ser ilegal nos termos do art. 16.º, n.º 3 do DSA e do direito nacional aplicável.